DESTINATÁRIOS:
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Empresários, Gestores, Gerentes, Administradores e Directores de Empresas
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Directores de Recursos Humanos e Responsáveis pelo Departamento Administrativo e de Pessoal;
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Técnicos de Recursos Humanos;
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Assessores Jurídicos;
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Colaboradores que tenham a responsabilidade do tratamento de dados pessoais tanto de colaboradores da empresa, como de clientes e de fornecedores.
OBJECTIVOS:
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Adquirir conhecimentos acerca das novas obrigações das empresas em matéria de protecção de dados pessoais;
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Perceber os novos direitos do titular dos dados e a sua implicação para as empresas;
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Identificar os direitos dos trabalhadores em relação aos seus dados pessoais;
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Perceber o impacto do RGPD na gestão dos recursos humanos;
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Identificar o tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto laboral;
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Preparar as empresas para o processo de adaptação ao RGPD.
APRESENTAÇÃO
O Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) será aplicável a partir de 25 de Maio de 2018.
Este Regulamento traz mudanças ao nível da protecção de dados que terão impacto na vida das empresas, para o qual estas se deverão adaptar. É aplicável a todas as empresas - sejam elas PME ou multinacionais, e a todos os ramos de actividade económica - que tenham dados pessoais de pessoas singulares.
Ora, todas as empresas têm dados pessoais: dos seus trabalhadores, de fornecedores, de clientes, de trabalhadores de empresas clientes, de candidatos a emprego, dados sensíveis, dados obtidos por meios de vigilância à distância, dados biométricos, etc. O tratamento de todos esses dados terá que cumprir com o Regulamento.
O Regulamento estabelece novas obrigações legais às empresas em matéria de protecção de dados, bem como prevê novos direitos dos titulares dos dados pessoais - o que, por sua vez, implica que as empresas tenham de conhecer tais direitos para que os possam cumprir, sob pena de serem sancionadas.
Esta 2.ª Conferência segue-se àquela que a AGEFE organizou em meados do ano passado, numa altura em que eram ainda desconhecidos aspectos importantes da implementação do RGPD, que agora já estão clarificados, e visa, por isso mesmo, dar a conhecer as novas orientações do Grupo do Artigo 29 para a Protecção de Dados relativamente à interpretação a dar às respectivas normas.
Acresce que, as regras contidas no Regulamento Geral de Protecção de Dados têm também impacto ao nível das relações laborais, pelo que, visa-se, igualmente, dar a conhecer as novas regras a que os dados pessoais dos trabalhadores estão sujeitos.
Informação Relevante (links):
